Há muito que se tem vindo a discutir os cortes orçamentais e a tendência da Administração a adquirir baseando-se exclusiva ou preponderantemente por critério preço.

A Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (Apormed) revelou estar «preocupada com o facto de a sua aquisição no setor público realizar-se por critérios de baixo preço, colocando em risco a utilização de tecnologia de primeira linha, mais inovadora», defendendo ainda a igualdade de acesso aos dispositivos de saúde em Portugal.

Este foi um dos temas em destaque durante a cerimónia de tomada de posse da nova direção da Associação, realizada na passada quinta-feira, em Lisboa, e que contou com a presença do secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, entre outras individualidades.

Maria Antonieta Lucas (presidente APORMED) frisou ainda a apreensão da Apormed com «o abandono de Portugal por parte de algumas empresas de referência deste setor e o emagrecimento brutal das estruturas que nos últimos anos levaram ao despedimento de centenas de colaboradores».

Com efeito, a União Europeia chamava já a atenção para este facto aquando da publicação da Directiva 24/2014/UE do conselho e parlamento, Directiva essa que finalmente foi transposta e aprovada no passado dia 18 de Maio em Conselho de Ministros e que agora aguarda promulgação presidencial.

Como dizíamos, a tendência para a utilização do preço como critério preponderante na compra pública não passou despercebida lá fora, e Portugal vê-se agora obrigado a integrar o critério MEAT (Most Economical Advantageous Tender) e retirou do texto legal o mais baixo preço como critério de adjudicação

Com efeito, a administração é chamada agora a uma espécie de responsabilização social pelas suas compras, devendo procurar adjudicar contratos com empresas que se guiem por boas práticas meio ambientais, sociais e de qualidade.