O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, encerrou a “Conferência ERS 2025 – Regulação da Saúde no Futuro: Entre a proteção dos Utentes e a Transformação do Setor”, onde sinalizou que a regulação “surge não como um acessório, mas como condição de justiça, de eficiência e, acima de tudo, de confiança”.

A transformação digital, a inteligência artificial, o big data clínico e a telemedicina transfronteiriça são desafios que vão transformar a ação da regulação, uma vez que “não cabem já no quadro regulatório tradicional”, fez notar o Secretário de Estado no evento que teve lugar no dia 23 de outubro, no Centro de Congressos Porto Palácio.

“Também o envelhecimento demográfico, a pressão financeira e a emergência climática exigem que a regulação deixe de ser apenas reativa, para se tornar antecipatória”, acrescentou.

Para o governante, num tempo “em que a confiança nas instituições se revela frágil, a regulação independente assume-se como um pilar do contrato democrático”, enquanto destaca que “sem regulação sólida, não há sustentabilidade possível para os sistemas públicos de saúde”.

Francisco Rocha Gonçalves disse, ainda, que a ERS – Entidade Reguladora da Saúde tem sido “o garante dessa confiança”, trabalhando para que não exista discriminação entre os utentes, bem como para que as unidades cumpram “padrões mínimos de segurança” e de que concorrência “é exercida dentro de limites justos”.