As Ministras da Saúde e da Justiça, acompanhadas pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, realizaram na passada semana visitas ao Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias, à Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, no Porto, bem como à Unidade Forense (destinada a internamento de cidadãos inimputáveis) do Hospital de Magalhães Lemos, da ULS de Santo António, também no Porto.

Estas iniciativas decorreram no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial Justiça-Saúde, criado pelo XXV Governo Constitucional, que tem como objetivo garantir o acesso equitativo a cuidados de saúde às pessoas privadas de liberdade — em estabelecimentos prisionais, unidades de saúde mental para cidadãos inimputáveis e centros educativos para jovens.

O grupo dá continuidade à implementação do Plano Estratégico para a Saúde em Contexto de Privação de Liberdade 2023–2030, alinhado com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das Nações Unidas, que preconizam a tutela da saúde prisional pelo Ministério da Saúde, em estreita articulação com o Ministério da Justiça.

O objetivo é desenvolver um modelo de cuidados integrados e humanizados, que assegure que todas as pessoas privadas de liberdade são utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), promovendo o tratamento adequado, a reinserção social e o respeito pelos direitos humanos.

O trabalho do Grupo Interministerial está a ser desenvolvido de forma faseada e monitorizada, prevendo-se o arranque de projetos-piloto em estabelecimentos prisionais e Unidades Locais de Saúde (ULS), cujos resultados servirão de base à eventual expansão do modelo a nível nacional.

Entre as áreas de ação prioritárias, destacam-se:

• a integração plena dos sistemas de informação em saúde nos estabelecimentos prisionais e centros educativos;
• o reforço da resposta em saúde mental e dos cuidados prestados a cidadãos inimputáveis, em consonância com a nova Lei da Saúde Mental (Lei n.º 35/2023);
• a melhoria do acesso às especialidades críticas, como psiquiatria, infeciologia e saúde oral;
• e a criação de procedimentos padronizados de transição para a comunidade, assegurando a continuidade de cuidados após a libertação.
• O primeiro relatório de progresso do Grupo de Trabalho será apresentado em abril de 2026, com base nos resultados obtidos pelos projetos-piloto e nas propostas dos subgrupos temáticos entretanto constituídos.