O Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode vir a ‘sofrer da cura’, proposta pelo Governo no “Plano de Emergência para a Saúde”. O prognóstico é feito pelo Conselho das Finanças Públicas no relatório sobre o desempenho em 2023, apresentado esta quarta-feira, onde alerta que a estratégia “pode apresentar riscos orçamentais” porque vai obrigar a gastar mais.

Os peritos criticam a ausência de informação sobre o custo das medidas apresentadas pelo Governo para ‘salvar’ o SNS, dados que, sublinham, são “cruciais para uma melhor avaliação do seu impacto nas finanças públicas”. Ainda assim, há riscos óbvios e, desde já, evidentes: “As medidas anunciadas, que incluem um aumento de contratações e requalificação e expansão da infraestrutura, podem colocar alguma pressão orçamental adicional.” Dito isto, “é crucial encontrar um equilíbrio entre a melhoria dos serviços de saúde e a sustentabilidade das finanças públicas, garantindo que os investimentos necessários não comprometem a estabilidade orçamental a longo prazo”.

Ao Expresso, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, garantiu que as “contas estão todas feitas”, incluindo “medida a medida”, e “em breve serão divulgadas, logo que esteja articulado com as Finanças”.

Com o objetivo de “analisar o desempenho assistencial e económico-financeiro do SNS no ano de 2023, assim como a sua situação de endividamento”, o relatório refere que “desde 2014 que o peso da despesa do SNS na despesa pública total tem vindo a aumentar, tendo alcançado o máximo em 2023”. No ano passado, a fatura atingiu os 14.061 milhões de euros, 5,3% do Produto Interno Bruto e 12,5% da despesa pública total.

É evidente o “aumento das transferências e subsídios correntes do Orçamento do Estado de 2023, principal fonte de financiamento do SNS (95,3%)”. Com mais verbas entregues à Saúde foi possível ter uma “variação da receita face ao ano anterior (mais 1.523 milhões de euros) superior ao crescimento da despesa, mais 892 milhões de euros”. Na prática, este ‘saldo positivo’ contribuiu, entre outros, para o SNS fazer um ‘brilharete’, conseguindo pagar com menos demora aos seus fornecedores.

DÍVIDA A FORNECEDORES DIMINUIU PELA PRIMEIRA VEZ

Segundo os peritos, “a dívida a fornecedores externos do SNS registou uma diminuição significativa em 2023, após três anos de aumento consecutivo”. Contas feitas, “a dívida recuou para 1,2 mil milhões de euros, menos 387 milhões do que no ano anterior”. E foi igualmente menor a demora em liquidar as faturas. “O prazo médio de pagamento das entidades do SNS ascendeu a 96 dias, menos 13 em comparação com o ano anterior. Nesse ano, apenas 26% das entidades do SNS cumpriram o objetivo de manter o prazo médio de pagamento inferior a 60 dias”.

Ainda assim, nas rubricas com atraso, 2023 foi pior: “Os pagamentos em atraso totalizavam 141 milhões de euros, um aumento de 122 milhões de euros face a 2022, o que inverteu a trajetória descendente verificada desde 2018.” Concluem os autores do relatório que “o défice do SNS reduziu-se em 2023, mas os pagamentos em atraso aumentaram”. Ou seja, “é urgente instituir a publicação regular das contas financeiras consolidadas do SNS, por forma a permitir uma avaliação transparente da sua posição financeira, da evolução dos seus passivos e, não menos importante, do estado dos ativos e suas consequências sobre a provisão de bens e serviços públicos”. Os peritos são taxativos: «Apesar de uma injeção de capital de 1,1 mil milhões de euros em 2023, maioritariamente destinada à cobertura de prejuízos, a dívida estrutural do SNS não foi significativamente reduzida.»

No capítulo dedicado aos «riscos e incertezas», na vertente orçamental os autores alertam para «a baixa diversificação das fontes de financiamento do SNS, num contexto de crescimento da despesa pública em saúde e das crescentes necessidades de uma população envelhecida», pois, «a dependência quase exclusiva de verbas do Orçamento do Estado pode limitar a capacidade de resposta a crises emergentes ou a necessidades imprevistas». Além disso, «o crescimento acentuado da despesa em áreas como os gastos com o pessoal e medicamentos hospitalares exige a maximização da eficiência e previsibilidade no uso dos recursos».