Alguno de los términos más buscados
Com a crise que se vem vivendo em Portugal muitas empresas na área da saúde nomeadamente aquelas que vendem dispositivos médicos e medicamentos viram-se obrigadas a olhar de outra forma para os mercados externos.
Com efeito os números mais recentes apontam para que as vendas para o exterior evoluíram para 11% em 2014 atingindo-se um valor histórico de 1.162 milhões de euros.
Agora bem, o contrário também se aplica e cada vez mais são as empresas que querem vender os seus produtos em Portugal.
Assim sendo, na circular de hoje iremos comentar de forma resumida os principais passos que tem que dar uma empresa para poder participar nos procedimentos de contratação pública em Portugal.
Para vender medicamentos ou dispositivos na área da saúde às entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou seja a entidades administrativas públicas, as empresas terão de participar em procedimentos de contratação pública.
Como já temos comentado, os procedimentos de contratação em Portugal são totalmente electrónicos, e tramitam-se através das plataformas electrónicas, email e ocasionalmente por fax.
Isto associado ao facto de que a lei dos contratos públicos Portuguesa é o resultado da transposição de Directivas que pugnam pelo desenvolvimento do mercado comunitário e entre os países da União entre si, a conjuntura em Portugal a nível da contratação é de muita abertura a concorrentes estrangeiros.
Com efeito a legislação criou e pôs em prática medidas que permitem às empresas estrangeiras criar facilmente sucursais em Portugal caso entendam, notificar o Infarmed da sua actividade e registar os seus produtos ante aquela entidade, criar utilizadores nas plataformas, tudo isto on–line e de forma bastante célere.
Utilizadores:
Para ter acesso aos procedimentos e sua documentação é necessário criar utilizadores nas várias plataformas.
A escolha da ou das plataformas a inscrever-se vai depender directamente de saber que plataformas utilizam os clientes em concreto.
Contudo, para começar inscrever-se na Vortal é quase sempre aposta segura no sentido de conseguir abranger o maior número de entidades do SNS.
Certificados Digitais:
Com o registo nas plataformas segue-se o passo seguinte, ou seja, o de criar no computador dos utilizadores da plataforma os certificados digitais que vão permitir criar e submeter propostas no âmbito daquelas.
Assinatura Eletrónica
A assinatura digital é o documento que atesta a autenticidade da vontade em contratar de uma empresa.
De momento as entidades certificadoras acreditadas em Portugal são a Digital Sign e a Multicert.
Certificados Temporais
Todos os documentos carregados nas plataformas estão sujeitos a validação cronológica através da aposição de selos emitidos por uma entidade devidamente acreditada para o efeito. Uma vez mais, presentemente apenas a Digital Sign e a Multicert.
Na próxima semana continuaremos a expor alguns requisitos mais, que na nossa opinião, são fundamentais reunir para poder concorrer com êxito nos procedimentos de contratação em Portugal.