Alguno de los términos más buscados
Quando Portugal entrou em recessão em 2010 o Governo viu-se obrigado a negociar a intervenção da União Europeia, comprometendo-se no âmbito do acordo Troika a reduzir os valores da dívida publica.
Passados já quase 5 anos daqueles eventos, a Conta Geral do Estado de 2014 recentemente publicada pela DGO indica que os pagamentos em atraso caíram 366 milhões de euros no ano passado num decréscimo da dívida na ordem dos 19%.
Contudo, fontes das associações que representam a indústria estão em desacordo sobre os valores em dívida e sobretudo quanto aos prazos de pagamento.
Diz a DGO que o valor da dívida em 2014 era de 1.547 milhões e que os prazos médios de pagamento se fixaram nos 80 dias.
Acrescenta ainda que as dívidas em atraso ou seja, superiores a 90 dias estão a cair pelo terceiro ano consecutivo, o que reflecte o sucesso da implementação da lei dos compromissos e pagamentos em atraso cujo regime já comentamos noutra circular.
Outro elemento que haverá contribuído para estes valores seriam os programas criados para o efeito na saúde na Região Autónoma da Madeira e Administração Local.
Os hospitais do sector empresarial do estado ou seja os EPE´s beneficiaram de aumentos de capital de 455,2 milhões de euros a efeitos da regularização da dívida para com os fornecedores.
Os Hospitais EPE são conhecidamente o “calcanhar de Aquiles” do Estado sendo que ainda que se tenha percorrido um largo caminho ainda subsistem casos crónicos de dívida como é o caso dos hospitais CHLN e CHLC conforme gráfico publicado pela APIFARMA:
O principal ponto de discrepância entre Estado e fornecedores é, sem dúvida, a questão dos prazos de pagamento.
Se por um lado e como já dissemos a DGO adianta como prazo médio de pagamento os 80 dias, já as associações que representam as empresas na área da saúde indicam valores muito díspares já na casa dos 450/500 dias, senão vejamos:
Muito têm sido os esforços e progressos feitos no que respeita aos pagamentos aos fornecedores por parte dos hospitais EPE contudo, falta ainda um caminho considerável a percorrer com vista a atingir prazos de pagamento razoáveis e mais do que isso, suportáveis por parte das empresas que contratam com o Estado.