Acaba de ser publicada a previsão para o Orçamento de Estado para 2018 a qual inclui tal e como no ano passado e segundo previsão para 2017, uma contribuição extraordinária para as empresas distribuidoras de dispositivos médicos.

Ditas empresas, se nada se alterar entretanto, vão passar a pagar uma contribuição extraordinária que pode ir dos 2,5% aos 7,5% consoante o preço dos produtos, segundo a versão preliminar do OE2018.

É portanto aprovado um regime que cria uma contribuição extraordinária sobre os fornecedores de dispositivos médicos e reagentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), que tem por objetivo "garantir a sustentabilidade do SNS".

As vozes de protesto rápidamente se fizeram ecoar no sector sendo que a Associação Portuguesa de Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED) avisou hoje que “ uma contribuição extraordinária de 2,5% a 7,5% vai levar ao corte do fornecimento de dispositivos médicos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), entre outras consequências.”

A posição da APORMED surge após ser conhecida a intenção do Governo de criar uma contribuição extraordinária de 2,5% a 7,5% a aplicar aos dispositivos médicos em 2018, com a qual espera arrecadar 24 milhões de euros.

Diz a APORMED que além do "encerramento de algumas empresas do setor", o "novo imposto" terá como consequência a "descontinuação de um grande número de produtos". A "diminuição da qualidade e da quantidade de serviços e de suporte técnico prestados" deverá ser outro resultado da medida, contemplada no Orçamento do Estado para 2018. “

A APORMED– que representa cerca de 70% do mercado do setor das tecnologias para a saúde -, avisa que a  contribuição levará a uma "certa disrupção de fornecimento de dispositivos médicos ao SNS com o respetivo impacto preocupante e negativo para o doente, para os profissionais de saúde e com impacto em saúde pública" e declina, "perante a população, qualquer responsabilidade por falhas que possam ocorrer no SNS resultantes do impacto" desta contribuição extraordinária (…) aplicada a um setor que, nos últimos anos, foi severamente castigado por medidas administrativas desta natureza que têm conduzido a uma degradação das condições de fornecimento de dispositivos médicos".