Alguno de los términos más buscados
Em Outubro do ano passado o Ministério da Saúde publicava medidas com vista a equilibrar o défice do Serviço Nacional de Saúde que seguia atingindo valores record.
Tratava-se dos Despachos 13025-A/2013 e 13025- B/2013, de 11 de outubro que, ao abrigo do regime jurídico da gestão hospitalar, determinavam novas reduções dos preços dos medicamentos a adquirir por Hospitais do Sistema Nacional de Saúde e que impunha a utilização do critério do preço mais baixo nos procedimentos de aquisição de medicamentos.
Mais. A partir do dia 12 de outubro aplicavam-se descontos obrigatórios a todas as compras de medicamentos levadas a cabo pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e pelos SPMS nos seguintes montantes:
“a) Medicamentos para os quais exista medicamento genérico ou similar ou biológico similar autorizado e comercializado, com a mesma denominação comum internacional e forma farmacêutica: 2,5%;
b) Medicamentos não incluídos na alínea anterior: 23,5%.”
Ditos despachos abriam contudo, uma exceção muito importante à aplicação de tais descontos, que seria o caso das farmacêuticas que tivessem celebrado um protocolo para a redução de preços ou aqueles que, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação daquele despacho, manifestassem intenção de celebrar acordo a outorgar em 30 dias contados da mesma data.
Passado quase um ano a Apifarma e o Ministério da Saúde voltam a estar a braços com a negociação de um novo protocolo para a redução da despesa na saúde.
No passado dia 18 de Setembro terminou o prazo para as farmacêuticas assinarem o acordo com vista à redução em 160 milhões de euros da despesa pública com medicamentos.
A viabilidade do protocolo dependerá da adesão de pelo menos 70% do mercado, sendo que o Ministério da Saúde ainda não deu notícia se tal objectivo foi atingido.
Tanto quanto se sabe até ao momento, a fórmula utilizada no protocolo para atingir a poupança desejada assenta na contribuição por quota de mercado, devendo os medicamentos hospitalares contribuir com 77% dos 160 milhões de euros em poupança devendo os medicamentos de venda a farmácias suportar os restantes 23%.
Muitas farmacêuticas resistiram a celebrar o referido protocolo posto que não queriam suportar os ajustamentos o que pode significar que o Governo decida não avançar com o mesmo, ou que avançando se abra a porta a negociações bilaterais com as farmacêuticas que não aceitaram os termos do protocolo.
Por nossa parte acreditamos, que um dos maiores inconvenientes da eventual não obtenção das margens de poupança desejadas pelo Ministério da Saúde serão medidas adicionais de aplicação de descontos obrigatórios àquelas farmacêuticas que até à data não aderiram ao protocolo, como se fez aliás, em outubro do ano passado.
Sem acordo, reaviva-se é certo a possibilidade para que em 2015 se avance com a sobretaxa sobre as vendas de todo o sector conforme avançado pelo Ministério das Finanças em Abril passado.