Foi criado um grupo de trabalho para a elaboração de uma Proposta de Plano Plurianual de Investimentos do Ministério da Saúde, que deverá também avaliar e propor medidas com vista à gestão eficiente da rede de equipamentos e instalações do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Coordenado pela Administração Central do Sistema de Saúde, o grupo integra, de modo permanente, representação de cada uma das administrações regionais de saúde (ARS) e membro do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde.

De acordo com o Despacho n.º 7128/2020, publicado hoje, dia 14 de julho:

A proposta de Plano Plurianual de Investimentos do Ministério da Saúde deverá estar elaborada até 15 de setembro de 2020, prevendo, designadamente:

• A caracterização do SNS e levantamento das instalações e equipamentos existentes, incluindo equipamentos médicos, utilizados e inutilizados;
• A planificação global e integrada de investimentos em equipamentos e instalações para os próximos 10 anos pelo Ministério da Saúde, assinalando as necessidades específicas de utilização de imóveis por parte dos diferentes serviços, organismos e entidades do setor empresarial;
• As fontes de financiamento e importância dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o SNS;
• Instalações para novas valências de apoio social e de bem-estar e conforto, para utentes e profissionais de saúde.

Na génese da criação do grupo de trabalho está «o Plano de Melhoria de Resposta do SNS aprovado pelo Governo, prevendo um investimento ímpar na modernização e em novas infraestruturas da saúde, com concretização orçamental prevista à luz de um planeamento plurianual, encontra-se, necessariamente, alicerçado em critérios de racionalidade e eficiência, que contam com um planeamento prospetivo e rigoroso de necessidades e a maximização na utilização dos recursos públicos disponíveis».

De acordo com o despacho, assinado em 6 de julho pela Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, o Plano Plurianual de Investimentos do Ministério da Saúde deverá ser revisto a cada dois anos.

O diploma produz efeitos a partir da data da sua assinatura.