No último Conselho de Ministros dedicado à saúde assim como na subsequente proposta de orçamento para 2017, foram aprovadas várias medidas para a recuperação da boa saúde financeira do setor, entre elas a publicidade dos apoios e subvenções que vai permitir monitorizar eventuais relações perigosas e con?itos de interesses também nesta área que representa um peso substancial na despesa do Serviço Nacional de Saúde, cerca de 700 milhões de euros por ano.

O atual ministro da Saúde, à semelhança do que já tinha acontecido com o anterior, avisou que a aquisição de dispositivos médicos é uma das áreas que merecem especial atenção no âmbito da luta contra a fraude e o desperdício e nesse sentido foi aprovada a aplicação de uma taxa extraordinária para a saúde.

Trata-se de uma contribuição extraordinária de grande impacto orçamental, adotada no âmbito do exercício de revisão de despesa, e que, no total das áreas, deverão totalizar 134,3 milhões de euros.

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) apresentada pelo PS, impunha uma “comparticipação extraordinária” de 5% aos fornecedores de bens e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), durou uma semana.

O referido documento deu entrada na AR no dia 18, para ser integrado no OE e entrar em vigor a 1 de janeiro, mas no passado dia 25 o PS anunciou que retira a iniciativa a qual— será “reformulada” e transformada numa autorização legislativa, em termos genéricos, permitindo ao Governo avançar no próximo ano (ou não) com essa medida.

A nova redacção não deverá especi?car o valor da taxa. O recuo foi anunciado pelo PS durante uma audição da comissão parlamentar de Saúde com representantes das farmacêuticas (Apifarma) e das empresas de dispositivos médicos (Apormed).

O Governo admite que, “se houver negociações e acordos bilaterais”, pode não haver necessidade de o Governo impor a taxa.