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O Conselho Nacional de Saúde há muito previsto na lei de bases da saúde (25 anos) vai agora finalmente ser criado.
O referido Conselho tem como missão apreciar e emitir pareceres ou fazer recomendações ao Governo sobre a Saúde dos portugueses.
Segundo o gabinete ministerial, vai “reforçar o poder do cidadão”. O novo organismo atuará como órgão de consulta do Governo e faz parte de um conjunto de medidas que foram aprovadas em Conselho de Ministros no passado dia 15 para assinalar os 37 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), celebrados em Coimbra.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai ser liderado por Jorge Simões, ex-presidente da Entidade Reguladora da Saúde, e Maria do Céu Machado, diretora do Departamento de Pediatria do Hospital de Santa Maria, sendo ainda constituído por Constituído por 30 personalidades e responsáveis do sector.
Nos próximos quatro anos, ao presidente e à vice-presidente (CNS) vão juntar-se seis elementos eleitos pela Assembleia da República, representantes das Ordens profissionais e das autarquias e personalidades da Saúde, entre outros.
Estes últimos deverão avaliar a política de cuidados assistenciais, incluindo os objetivos do Plano Nacional de Saúde e as áreas de investigação e de inovação, onde se incluirão também os novos tratamentos e equipamentos disponíveis.
Outra das propostas do Governo para assinalar os 37 anos do SNS e que não é de somenos importância, é que os administradores hospitalares só poderão estar nestas funções até dois mandatos, um inicial e uma renovação.
Atualmente, o estatuto do gestor público prevê uma nomeação por três anos, podendo ocorrer até três renovações, mas o Governo pretende a limitação do mandato dos administradores hospitalares até uma renovação.
A pretensão do Governo é que estes conselhos de administração passem a integrar um elemento proposto pelo membro do Governo responsável pela área das Finanças, que aprove matéria com impacto financeiro.