Uma vida saudável é uma das grandes preocupações dos cidadãos europeus e das próprias instituições europeias. Assim, em conformidade com o artigo 168º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a União Europeia (UE) deve intervir por forma a que as suas políticas e atividades convirjam para uma melhoria da saúde.

A ação da UE em matéria de saúde visa melhorar a saúde pública, prevenir doenças e perigos para a saúde, incluindo os perigos associados aos modos de vida, bem como promover a investigação. Neste sentido, através do Programa de Investigação Horizonte 2020, a UE deverá canalizar cerca de 7 milhões e meio de euros para a investigação no período de 2014–2020, a fim de melhorar os cuidados de saúde na Europa.

No entanto, é importante ressalvar que a ação comunitária complementa as políticas nacionais, incentivando a cooperação entre os Estados-Membros no domínio da saúde e promovendo a agregação de recursos nos domínios em que as economias de escala podem fornecer soluções ótimas. Com isto queremos dizer que a UE não define as políticas de saúde, nem a organização e a prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos.

Como referimos, a sua ação consiste em complementar as políticas nacionais e apoiar a cooperação. Existe no mercado da UE mais de 500 000 tipos de dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro.

Para uma melhor perceção do que estamos a falar, são exemplos de dispositivos médicos as lentes de contacto, as máquinas de raios X, os estimuladores cardíacos, os implantes mamários, as próteses da anca e os adesivos. Os dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, utilizados para a realização de testes em amostras, incluem os testes de despistagem do VIH (vírus da imunodeficiência humana), os testes de gravidez e os sistemas de controlo do nível de glicemia para diabéticos. O quadro regulamentar em vigor sobre esta matéria remonta aos anos 90 e é composto por três diretivas.

Na circular da próxima semana desenvolveremos um pouco mais esta temática.

*In Cision 06/04/2017