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Tal e como sucedeu com a Indústria farmacêutica em 2013 agora é vez das empresas distribuidoras de Dispositivos Médicos passarem a ter que declarar os patrocínios, apoios e subsídios concedidos aos pro?ssionais de saúde e às instituições e entidades do setor.
Aprovada no último Conselho de Ministros dedicado à saúde, a medida vai permitir monitorizar eventuais relações perigosas e con?itos de interesses também nesta área que representa um peso substancial na despesa do Serviço Nacional de Saúde, cerca de 700 milhões de euros por ano.
O atual ministro da Saúde, à semelhança do que já tinha acontecido com o anterior, já avisou que a aquisição de dispositivos médicos é uma das áreas que merecem especial atenção no âmbito da luta contra a fraude e o desperdício.
O ministro da saúde anunciou uma mudança de relevo no sistema de comunicação que até agora vigorava para a indústria farmacêutica.
A partir de agora os pro?ssionais de saúde vão deixar de ter que reportar os valores recebidos no portal que está disponível no site da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), passando a ter apenas que validar a informação submetida pela indústria farmacêutica.
A plataforma foi criada para divulgar os apoios dos laboratórios farmacêuticos a organizações, entidades e pro?ssionais do sector, de maneira a permitir identi?car eventuais relações perigosas.
Inclui e continuará a incluir os valores e as informações declaradas pelos laboratórios, distribuidores e fabricantes de medicamentos, por um lado, e os patrocínios aceites por associações, pro?ssionais de saúde e outras entidades do setor, por outro.
Com efeito no diploma aprovado no Conselho de Ministros de dia 15 de Setembro é eliminada a existência de um duplo registo de benefícios, cabendo assim aos bene?ciários dos mesmos, apenas a validação da informação registada pelo patrocinador.
Na prática, isto significa que, mesmo aqueles que não registem os benefícios recebidos – pro?ssionais, trabalhadores do SNS ou do Ministério da Saúde – terão oportunidade de validar os valores.
O projeto de diploma ainda vai ter que ser promulgado pelo Presidente da República mas vem responder às críticas dos pro?ssionais, sobretudo os responsáveis da Ordem dos Médicos, que desde o arranque da plataforma puseram em causa a necessidade de declaração dos apoios recebidos da indústria farmacêutica.