A Comissão Europeia abriu uma Consulta Pública sobre a revisão das Diretivas de Contratação Pública, até 26 de Janeiro de 2026.

Estarão em revisão concretamente as seguintes Diretivas:

• Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão;
• Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE;
• Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE.

 

Esta revisão visa simplificar, acelerar e tornar mais transparente o quadro jurídico aplicável às contratações públicas, beneficiando tanto as entidades adjudicantes como as empresas participantes.

O objetivo é reduzir os custos administrativos, aumentar a eficiência e promover uma utilização mais estratégica dos contratos públicos, em alinhamento com os princípios e as práticas de sustentabilidade da União Europeia.

Com estas alterações, pretende-se:

• Maior eficiência e transparência em todo o processo de adjudicação;
• Menores encargos administrativos para as entidades adjudicantes e para as empresas;
• Melhor acesso das PME às oportunidades do mercado único;
• Maior competitividade e inovação através de procedimentos simplificados.