Alguno de los términos más buscados
As cativações são um mecanismo legal de controlar o dé?ce público, a qual quando empregue pode provocar contaminar as contas do Governo no próximo ano.
A listagem de cativações na lei do Orçamento do Estado é bastante significativa.
Pode mesmo chegar a ver-se em causa o funcionamento de diversos serviços posto que algumas despesas têm mesmo de ser feitas — nomeadamente as relativas a compras de bens e serviços e contratações — as quais poderão passar para 2017, aumentando a despesa no próximo ano.
Como se sabe o Governo congelou 445 milhões de euros de despesas que estavam cativadas no Orçamento do Estado para 2016, os quais se deram como garantia a Bruxelas na passada segunda-feira, para compensar a derrapagem registada nas receitas fiscais e o aumento do défice.
Afirmou um ex-responsável da pasta do orçamento ao Expresso que “Pode haver despesa que acaba por ser adiada para o ano seguinte. E é preciso ter em atenção, serviço a serviço, para não haver casos em que os serviços possam deixar de funcionar”, a?rmando para mais que “Além de poder ter impacto na qualidade prestada por determinados serviços, pode mesmo levar alguns a ter de fechar”, e “Pode provocar problemas de funcionamento em alguns serviços de maior dimensão, mais expostos ao público”, alerta. De resto, defende a eliminação deste mecanismo no OE. “É um instrumento muito forte e ajuda a conter a despesa. Mas não devia existir. Acaba por ser uma dotação provisional. Desresponsabiliza o serviço. Dá-se o montante e depois retira-se”.
Neste setor os gestores da saúde vão tomar as decisões de maior risco financeiro como seja substituir máquinas avariadas, comprar novos dispositivos médicos ou dispensar medicamentos não incluídos na lista de substâncias comparticipadas pelo Estado.
Um despacho publicado recentemente pelo Ministério da saúde coloca sob vigilância as ‘prescrições’ dos hospitais públicos. O ministro da Saúde garantia porém que o controlo é uma medida preventiva para evitar que haja descontrolos na despesa pública com a Saúde.
O gabinete ministerial salientava que “O despacho é sobretudo um documento orientador para as entidades manterem as despesas em linha com a execução que tiveram até agosto, ou seja, controlada”.
No Parlamento, o ministro garantiu que nada vai faltar aos doentes, porque foram feitas aquisições à cautela “muito acima das médias dos outros anos” e dadas indicações claras para se “respeitar o stock de segurança”.