Alguno de los términos más buscados
O BE volta a defender o fim das parcerias público privadas (PPP) através de um projeto de resolução para que o governo não renove as parcerias nos hospitais de Cascais e Braga.
O anúncio de que o PSD vai votar favoravelmente essa iniciativa não muda nada na estratégia dos bloquistas. O BE não vai recuar numa matéria que considera fundamental. "Vamos apresentar um projeto para acabar com as PPP, como já tínhamos anunciado", afirmava ao i o deputado bloquista Moisés Ferreira, explicando que a proposta já está "praticamente ultimada" e que deve ser apresentada "em breve".
O projeto do BE devia ser apresentado hoje durante um debate potestativo que o partido de Catarina Martins tinha agendado para discutir o estado da saúde. No entanto, a necessidade de avançar com a proposta de cessação da vigência do desconto na taxa social única (TSU) "em tempo útil" – como explicou ontem o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares – mudou os planos aos bloquistas. A única forma de garantir que o diploma da TSU – que devia vigorar a partir de 1 de fevereiro – não produziria qualquer tipo de efeitos era mesmo usar o agendamento potestativo do BE para fazer a sua apreciação parlamentar. E só isso adiou a pretensão do partido de avançar com um projeto a recomendar o regresso para a gestão do Serviço Nacional de Saúde dos dois hospitais, atualmente sob gestão privada e cujos contratos terminam em 2019.
"A posição do PSD não muda nada", assegura Moisés Ferreira, confrontado com a possibilidade de ter agora uma maioria parlamentar para recomendar o fim das PPP. "Vamos ver", limita-se a comentar o deputado do BE. Somados os votos de BE, PCP, PEV e PSD, o parlamento pode mesmo aprovar um projeto que recomendará ao governo que não renove os contratos com privados para a gestão de hospitais.
O projeto de resolução não tem força vinculativa, pelo que não é forçoso que a sua aprovação obrigue o governo a recuar, por exemplo, na já anunciada intenção de avançar com um concurso público para encontrar uma solução de PPP mais vantajosa para o Estado do que a que existe atualmente no Hospital de Cascais. No entanto, a aprovação do projeto que o BE tenciona levar ao parlamento será uma pressão clara sobre o governo. "Mesmo não sendo vinculativo, ter uma maioria no parlamento que faz uma recomendação ao governo é algo que tetn de ser tido em conta", sublinha Moisés Ferreira.
Há muito que os bloquistas pressionam o governo para acabar com o que consideram ser a transformação da saúde num negócio. "Não podemos gastar 450 milhões de euros em PPP na saúde quando o SNS precisa desse dinheiro. O orçamento da saúde não pode ser uma renda para os privados. Defender o SNS é libertá-lo do negócio dos privados", defendia Moisés Ferreira nas primeiras declarações políticas deste ano, a 5 de janeiro. Nessa altura, também o PCP deixou claro que não vê com bons olhos as PPP. Os comunistas apresentaram, aliás, nesse dia dois requerimentos um deles para pedir a constituição de um grupo de trabalho que avalie as parcerias na saúde não só pelo lado económico, mas também pelo serviço prestado, e outro que pedia que o governo fosse informando o parlamento de todas as ações em relação às PPP, ao mesmo tempo que frisava que os comunistas recusam liminarmente este modelo de gestão por privados.
*fonte: publicação jornal i dia 25/01/2017