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Em 2012, publicou-se no Diário da República o decreto-lei nº 111/2012, o qual concretizava os compromissos assumidos no Memorando de Entendimento celebrado com a Troika.
Dito diploma reforçava – para além de outras coisas – o regime jurídico das Parcerias Público Privadas (PPP) estabelecido no CCP e as regras da fiscalização do desenvolvimento dos projectos.
Contudo, volvidos 4 anos e finalizada que está a intervenção da Troika o novo governo retomou o investimento na área da saúde e anuncia novas colaborações com privados e é destas parcerias que falaremos hoje.
O decreto-lei de 2012 modificou o âmbito de aplicação das PPP bem como a organização interna do sector público com o intuito de alcançar um melhor acompanhamento por parte do Ministério das Finanças, o desenvolvimento dos projectos e em particular dos contratos de PPP já celebrados.
O conceito “parceria” significa colaboração. Uma “parceria” é uma relação de colaboração entre duas ou mais entidades com vista à obtenção de um objectivo comum, sendo que quando estão envolvidos entes públicos as necessidades de transparência e controlo das parcerias se incrementam com o objetivo de evitar parcerias desvantajosas para o interesse publico.
O novo Governo estima ter um custo líquido de 1,69 mil milhões de euros com parcerias público-privadas no ano de 2016, o que representa uma subida de 13,7% face à despesa registada com as mesmas em 2015.
No ano passado, e de acordo com os dados presentes no relatório do Orçamento do Estado para 2016, os encargos líquidos com estas parcerias foi de 1,48 mil milhões de euros – ou seja cerca de 200 milhões menos que o previsto para este ano.
No que respeita ao setor da saúde o governo de Costa parece pretender relançar o projecto do Hospital de Lisboa Oriental, tendo anunciado que "encontra-se em fase de reavaliação o processo de estudo e lançamento do projeto do Hospital de Lisboa Oriental, com o objetivo de garantir a criação de valor para o sector público". Além disso, o executivo quer assegurar que o projeto apresenta "a necessária sustentabilidade orçamental" desta unidade. Este hospital tem uma equipa de projeto nomeada para o seu estudo e lançamento desde janeiro de 2014.
Com efeito o sector da saúde é o segundo que mais pesa nos encargos das PPP, sendo que neste campo, o governo fala da necessidade de “promover a avaliação externa independente das experiências hospitalares existentes em regime de parceria público-privada, no sentido de habilitar tecnicamente a decisão política em função da defesa do interesse público”.