Segundo comunicado publicado recentemente,  a  partir de 1 de julho de 2018, aplicar-se-á novo código de conduta Código de Boas Práticas Comerciais para o setor dos dispositivos médicos, aprovado pela Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (Apormed).

Segundo o referido código ético – o qual segue as pisadas das instâncias internacionais e que entrará em vigor a partir de julho de 2018 – as empresas de dispositivos médicos associadas ficam proibidas de dar patrocínio direto aos profissionais de saúde para assistirem a eventos educativos organizados por terceiros.

O Código Medtech Europe que está na origem do presente, fornece orientações sobre as interações dos associados da APORMED com os profissionais de saúde (incluindo, mas não limitando, aos médicos, enfermeiros, técnicos e coordenadores de investigação) ou com determinadas entidades, tais como unidades de prestação de cuidados de saúde ou organismos de compra coletiva, que, direta ou indiretamente, compram, alugam, recomendam, utilizam, contratam a compra ou o aluguer, ou prescrevem dispositivos médicos, fabricados e/ou distribuídos pelas Empresas Associadas desta Associação, de forma a que seja perfeitamente evidente que qualquer apoio prestado pelas empresas de dispositivos médicos não colide com as normas legais e éticas aplicáveis.

Entre as medidas que constam do novo Código Ético as empresas apenas poderão à semelhança da prática comum na Europa e sobretudo na vizinha Espanha em que as Empresas Associadas apenas poderão efetuar Donativos, livres de condições, com objetivos filantrópicos ou beneficentes.

Ditos donativos estarão livre de condições, para efeitos do presente artigo, significa que as Empresas Associadas não terão qualquer controlo sobre a aplicação final dos fundos atribuídos a título de Donativos, não podendo nomeadamente estabelecer condições ou restrições específicas relativamente ao uso dos Donativos pelas Instituições elegíveis para os receber. As Empresas Associadas podem apenas estabelecer condições genéricas quanto ao fim para que devem ser usados os Donativos.

Como pedra basilar da ética nas relações surge a necessidade por parte da Indústria de garantir que os Profissionais de Saúde tomam decisões independentes e que salvaguardem o ambiente no qual a interação tem lugar, a fim de assegurar a integridade da Indústria.

A organização de eventos não escapa à regulação, destacando um novo capítulo que estabelece critérios detalhados para a organização dos mesmos seja pelas empresas associadas, seja pelos organizadores de eventos.